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23 de Setembro de 2017

XVIII Exame de Ordem - questões comentadas

Leonardo Castro, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Leonardo Castro
há 7 meses

01. (XVIII Exame de Ordem) Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte, quando o fato já havia sido registrado na delegacia. O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura

A) desistência voluntária, não podendo responder por furto.

B) arrependimento eficaz, não podendo responder por furto.

C) arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.

D) furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.

RESPOSTA: na desistência voluntária e no arrependimento eficaz, o criminoso, arrependido, consegue evitar a consumação do delito. Não foi o caso, já que Mário consumou o crime de furto. No entanto, a restituição da coisa antes do recebimento da denúncia é causa de diminuição de pena, intitulada arrependimento posterior. Correta a alternativa C.

02. (XVIII Exame de Ordem) Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de

A) violação sexual mediante fraude.

B) assédio sexual.

C) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

D) estupro.

RESPOSTA: obrigar alguém, mediante grave ameaça, a ter relações sexuais. Alguém tem dúvida de que é estupro? Correta a alternativa D.

03. (XVIII Exame de Ordem) No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chegaram, efetivamente, em uma oportunidade, a explorar o jogo do bicho em determinado estabelecimento. Considerando apenas as informações narradas, Bruno, Bernardo e Bianca responderão

A) pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.

B) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa.

C) pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa.

D) pelo crime de associação criminosa, apenas.

RESPOSTA: quando leio enunciados cheios de nomes, já fico nervoso. Tem gente do trabalho que não memorizei o nome até hoje, imagine lembrar-se de personagens de uma prova! Mas, dessa vez, basta fazer a contagem: são três pessoas. Agora, a dúvida: isso é organização ou associação criminosa? Nem uma nem outra, pois os três reuniam-se para praticar contravenção penal, e não crime. Correta a alternativa A

04. (XVIII Exame de Ordem) Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai. Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele recém-nascido fora deixado por desconhecido. Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a criança nas 06 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A perícia confirmou que, apesar do estado puerperal, Cacau era imputável no momento dos fatos. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de

A) abandono de incapaz qualificado.

B) homicídio doloso.

C) infanticídio.

D) exposição ou abandono de recém-nascido qualificado.

RESPOSTA: o enunciado fala em estado puerperal umas quinhentas vezes. No entanto, pratica infanticídio a mãe que MATA o próprio filho durante o período. No enunciado, a mãe abandonou o recém-nascido ao lado de local habitado, para que alguém o encontrasse, mas, em razão de sua negligência, a criança morreu. O crime é o de exposição ou abandono de recém-nascido qualificado pela morte. Correta a alternativa D

05. (XVIII Exame de Ordem) Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida. Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de

A) aborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.

B) aborto tentado com consentimento da gestante.

C) homicídio culposo.

D) homicídio doloso.

RESPOSTA: vamos entender: Maria engravidou de João, que não tem nada a ver com a história. Maria quis abortar, e seu amigo, Pedro, resolver ajudá-la. Durante o procedimento, por imperícia de Pedro, Maria morre. Depois, descobre-se que ela não estava grávida. Quanto ao aborto, trata-se de crime impossível, afinal, ela não estava grávida, pouco importando a ignorância de Pedro. Erradas as alternativas A e B. Quanto ao homicídio, está bem claro que não foi doloso. Correta a alternativa C.

06. (XVIII Exame de Ordem) Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel, ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perder o controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi socorrida por policiais rodoviários. No marcador do carro ficou registrada a velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal comportamento imprudente. Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor. Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá requerer

A) a extinção do processo por não ter o Ministério Público legitimidade para oferecer denúncia, em razão da ausência de representação da vítima.

B) a realização de audiência de composição civil.

C) a realização de audiência para proposta de transação penal.

D) a suspensão condicional do processo, caso a denúncia seja recebida.

RESPOSTA: uma das questões mais difíceis desde que a FGV passou a aplicar a prova. O CTB, em seu art. 291, § 1º, III, dispõe que os arts. 74, 76 e 88 da Lei n. 9.099/95 não são aplicáveis se o crime for cometido enquanto o motorista transitava em velocidade superior à máxima permitida em 50 km/h. Estes dispositivos tratam sobre a transação penal, a composição civil, e a necessidade de representação da vítima de lesão corporal culposa. Como Vinícius dirigia a 140 km/h em uma via de 80 km/h (ou seja, 60 km/h acima do limite), o único benefício que lhe é possível é a suspensão condicional do processo, do art. 89 da Lei n. 9.099/99, não alcançado pelo art. 291, § 1º, do CTB. Correta a alternativa D.

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